Núcleo de Práticas Jurídicas
O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade SOBRESP – Unidade Pires do Rio – Goiás é um espaço pedagógico de fundamental importância para a formação acadêmica dos alunos do curso de Direito, atuando como elo entre a teoria aprendida em sala de aula e a realidade prática da profissão.
Com base nos princípios da responsabilidade social, o NPJ também exerce uma relevante função comunitária ao prestar atendimento jurídico gratuito à população carente do município e região, promovendo o acesso à justiça para aqueles que não têm condições de arcar com os custos de um advogado particular.
O Núcleo permite aos acadêmicos a vivência prática das rotinas jurídicas, sob orientação e supervisão de professores experientes, por meio de:
- Atendimento ao público;
- Elaboração de peças processuais;
- Simulações de audiências e sessões de conciliação;
- Estudo e análise de autos findos;
- Atuação em processos reais nas áreas Cível e Trabalhista.
O NPJ busca, portanto, formar profissionais tecnicamente capacitados, éticos e comprometidos com a cidadania e a justiça social, contribuindo para o desenvolvimento humano e jurídico da comunidade local.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
O NPJ atua prioritariamente em duas frentes de atendimento jurídico à comunidade local e regional, de forma gratuita e com foco social, sendo elas:
Área CÍVEL
Na área cível, os atendimentos abrangem casos de:
Direito de Família: divórcio consensual ou litigioso, guarda e visitas, alimentos, reconhecimento e dissolução de união estável, investigação de paternidade, entre outros;
Direito das Obrigações e Contratos: cobrança, inadimplemento contratual, responsabilidade civil, danos materiais e morais;
Direito do Consumidor: vícios do produto/serviço, cláusulas abusivas, negativação indevida;
Juizado Especial Cível: causas de menor complexidade, até 40 salários-mínimos, sem necessidade de custas judiciais;
Regularização documental, ações possessórias e outras demandas de menor complexidade.
Os casos são acompanhados desde o atendimento inicial até a elaboração de peças processuais e eventual acompanhamento processual, sempre com supervisão docente.
Área TRABALHISTA
Na área trabalhista, os serviços prestados incluem:
Orientações jurídicas a trabalhadores e empregadores sobre direitos e deveres decorrentes da relação de emprego;
Elaboração de petições iniciais, contestações, recursos e demais peças processuais;
Simulações de audiências trabalhistas e análise de autos findos;
Atendimento de casos reais envolvendo verbas rescisórias, horas extras, vínculo empregatício, acidente de trabalho, assédio moral, dentre outros;
Acompanhamento de processos reais junto à Justiça do Trabalho, inclusive realização de audiências sob orientação dos professores.
A atuação na área trabalhista visa não apenas a formação do aluno, mas também o fortalecimento do acesso à justiça social e à dignidade da pessoa humana.
FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO
O NPJ funciona de segunda a sexta-feira, nos turnos:
Matutino: das 09h às 12h
Vespertino: das 14h às 17h
Os agendamentos de atendimentos jurídicos podem ser realizados de forma presencial ou via e-mail: npj.piresdorio@sobresp.edu.br
Todos os atendimentos são gratuitos e realizados por alunos do curso de Direito, sob a coordenação e supervisão direta dos professores responsáveis, garantindo qualidade, ética e responsabilidade social.
SUPERVISÃO E RESPONSABILIDADE
O NPJ é coordenado e supervisionado pelos professores:
Lucas Rincon Segóvia Faria – Advogado e professor especialista;
Renata Garcia Campos Paranhos – Advogada e professora especialista.
Controle das Atividades dos Estágios
Manual de Estágio de Prática Jurídica
Relatório Análise de Autos Findos Diversos
Relatório Análise de Autos Findos
Relatório Análise de Processo Real
Relatório Bimestral de Estágio não Obrigatório
Relatório de Processo Findo – Trabalhista
Relatório de Processo Findo- Penal
Relatório para Audiências Trabalhistas
Roteiro das atividades Obrigatórias Constantes do Regulamento do NPJ
Termo de Compromisso de Estágio
